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João Roberto Jacinto
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Formado em direito pela tradicional Faculdade de Direito de Franca, inscrito nos quadros da OAB/SP, Pós-graduado em Direito do Agronegócio.
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João Roberto Jacinto
Artigo ·
há 13 anos
Breve explicação sobre como a Constituição Federal abrigou em seu texto a política agrária nacional
João Roberto M. Jacinto A Carta Magna de 1988, também conhecida com Constituição Cidadã, ficou assim marcada por...
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João Roberto Jacinto
Artigo ·
há 13 anos
Breve explicação sobre a função social da propriedade
João Roberto M. Jacinto A função social da propriedade, prevista constitucionalmente nos artigos 5º, XXIII; 170, III,...
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João Roberto Jacinto
Artigo ·
há 13 anos
Um paralelo entre o Estatuto da Terra e a Constituição Federal
A nossa Lei Maior é chamada de Constituição Cidadã pelo fato de ter abrangido em seu texto os mais variados temas previstos no direito, visando atender o cidadão da melhor forma possível, com um viés...
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j c
Modelo ·
há 13 anos
Ação indenizatória por inscrição indevida no SPC/SERASA cumulada com dano material
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do __ Juizado Especial Cível da Comarca de ___________________. Fulano de tal , brasileiro, _______________ , RG nº, CPF nº, residente e domiciliado à rua...
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